30.6.18

OS ABUTRES FAMINTOS SOBREVOAM A TERRA ARRASADA ENQUANTO AS RAPOSAS CUIDAM DO GALINHEIRO

ANDRÉ MOREAU -


A tropa de choque dos Marinho aumentou o grau da narrativa de ameaça ao estilo "Manda quem pode, obedece quem tem juízo", agora contra os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com exceção do Ministro Edson Fachin, que segundo o Jornalista Mino Carta, é o "Cérbero¹" da Presidente Cármen Lúcia, a "Medusa²" que vem seguindo a risca a cartilha da mudança do sistema de governo, que favorece direta ou indiretamente, a rede neoliberal com a entrega do pré-sal, a toque de caixa e de bandeja.

O motivo veio da 2ª Turma do STF, especificamente da decisão do Presidente Ricardo Lewandowski, que retomou a função precípua da Corte Máxima, de zelar pela Constituição, antes que todo território brasileiro fosse arrasado, ao decidir acatar o pedido da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Mercado Financeiro, atento às conseqüências das privatizações de estatais, sem autorização do parlamento em diferentes esferas de governo (28).

Tais decisões, somadas aos habeas corpus concedidos, dentre eles, ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu³, irritou os Marinho que além dos textos de página inteira, opiniões de "especialistas" pró privatizações, expressaram o grau de agressividade através do editorial do Jornal Valor (28), intitulado "Divisão no STF caminha para o caso decisório". O texto usa a prisão em 2º grau, sem falar que se trata de decisão provisória do STF, como medida fundamental para livrar a nação dos crimes de corrupção, mas para pressionar com deboche os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, sem o mínimo de pudor, visando assegurar interesses pessoais e de parceiros do consórcio dos meios de comunicação da rede neoliberal. Em um dos períodos se conclui que "A falta de colegialidade do STF transformou a segurança jurídica em chacrinha, com decisões diferentes para pessoas diferentes dependendo dos juízes que julgam".

Já a sessão "Brasil" do Valor foi aberta com texto elaborado a oito mãos, intitulado "STF exige aval do Congresso Nacional em venda de estatal", mas apesar de reproduzir o essencial da decisão de Lawandowski, sobre a "Venda de ações de empresas públicas, sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário", o texto é confuso e tendencioso. Trata do loteamento de estatais de capital estratégico como a Eletrobrás, como uma prática essencial ao desenvolvimento do País.

Nas entrelinhas os autores revelam o nível discricionário com sutileza, reproduzindo informações falsas para levar os leitores a acreditarem que as subsidiarias da Eletrobrás são deficitárias: "A venda das distribuidoras, por outro lado, complica um pouco, dado que o recesso do judiciário está próximo. A privatização dessas subsidiárias especialmente é considerada necessária para o governo para fortalecer a Eletrobras, dado que elas são deficitárias. Se não conseguir fazer isso, a alternativa que está na mesa é liquidar essas empresas, o que geraria problemas como demissão em massa de funcionários."

Essas decisões dos ministros da 2ª Turma do STF, tendem a desvelar mais ainda para o público a "estratégia" da Presidente do STF Cármen Lúcia, em retardar o julgamento das Ações de Declaração de Inconstitucionalidade (ADCs), manobra promovida por pressões das editorias dos meios de comunicação do consórcio liderado pelos Marinho. "Estratégia" que mantém a alteração "provisória" que atinge a presunção da inocência prevista na Constituição, autorizando e não impondo prisões a partir da condenação em 2º grau, como ocorreu no caso do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas a ducha de água fria que retardou o aprofundamento da destruição da soberania nacional foi aberta quando o ministro Marco Aurélio Mello, concedeu entrevista à Rede de Televisão Portuguesa (RTP), através da qual defendeu a revisão da prisão em 2ª instância, abrindo uma janela na "câmara de gás" da Corte Máxima de Justiça. A informação repercutiu no Jornal do Brasil (24), através da matéria dos repórteres Octavio Costa e Kátia Guimarães.

"Falei em tese sobre a prisão antes do título condenatório estar precluso ali no recurso, mas não me referi ao caso do ex-presidente", o fato é que a "estratégia" de manter a alteração da Constituição, sem o voto do povo, custa caro aos cidadãos menos favorecidos, além do próprio ex-Presidente Lula, que se encontram presos.

"A partir do momento em que sustento que (prisão) só após o trânsito em julgado, por conseqüência toda prisão, não apenas a do ex-presidente Lula, mas toda a prisão açodada, temporã, é inconstitucional", disse Mello referindo-se ao julgamento das Ações de Declaração de Inconstitucionalidade (ADCs) que alterou de forma "provisória" a cláusula pétrea de presunção da inocência. "Se for modificado o título condenatório, ninguém vai devolver a liberdade perdida, ao cidadão. A execução provisória pressupõe a possibilidade de retorno ao estágio anterior ou então uma caução para indenizar".

Para Marco Aurélio Mello o primeiro a criticar em plenário a "estratégia" da Presidente Cármen Lúcia, de reter a pauta de julgamento das citadas ações. "Tudo sinaliza que o Supremo vá voltar àquela jurisprudência anterior, que vigorou durante seis anos". Mello se referiu "A Presidente (...)", como uma mulher "muito poderosa", que "não designa dia e ficamos por isso mesmo. Cabe, evidentemente a parte da ação provocar. Não sou representante da parte para brigar com a Presidente", ressaltou o ministro.

Ao dificultar a participação de Lula nas eleições de 2018, a ministra Cármen Lúcia, garantiu algumas páginas nos livros de História, assim como parte dos seus pares, com destaque para o ministro Edson Fachin, os juizes de piso, desembargadores do Tribunal Federal da 4ª Região, e o ministro Luiz Fux que assinou contrato de parceria com entidades patronais de comunicação para fiscalizar e apontar o que é ou não notícia falsa. Esses personagens serão lembradas nos livros de História como protagonistas do período de exceção que o ex-Presidente do STF, Ayres Brito, denominou de "Pausa na democracia".

Assim como a omissão da atual diretoria da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), presidida pelo Sr. Domingos Meirelles, que se mantém calada diante do acordo assinado entre o ministro Luiz Fux e os patrões dos meios de comunicação, os mesmos que vem operando a partir de 2013 o plano de mudança do sistema de governo. Para o incauto, trata-se somente de uma ação de combate a notícias falsas, mas no entanto, o que se vê é que o ministro Fux colocou as raposas para cuidar do galinheiro.

Cumpre ressaltar que ao chancelarem o impeachment, sem mérito, da Presidenta Dilma Rousseff, os ministros do STF ajudaram a promover a instabilidade jurídica, favorecendo interesses de oligarcas locais, mas principalmente dos que dirigem as corporações estadunidenses de petróleo, dentre eles os da Exxon e Chevron, representados pelo vice-Presidente dos EUA Mike Pense que, recentemente, após a queda do tucano Pedro Parente da Petrobrás, foi orientado a encontrar em Brasília o ilegítimo Michel Temer, abrindo a pauta forjada em intenções humanitárias relacionada aos imigrantes, supostamente da Venezuela, mas objetivando, na verdade, avisar que os americanos esperam a manutenção da política de vendas dos campos de exploração do pré-sal, porque eles pretendem adquirir a maioria, em detrimento do bem estar social dos mais pobres.

Esse é o nível da guerra de classes que estamos vivenciando no Brasil, com base na narrativa discricionária "anti-corrupção" e "anti-crime organizado". A base é a "pedagogia do medo", que nunca deixou de ser promovida através dos veículos de radiodifusão de massas, visando desviar a atenção dos incautos para questões essenciais.

Resta sabermos se além do desmonte de estatais como a Petrobrás, a rede neoliberal conseguirá mudar o sistema de governo, impondo eleições indiretas e ou implantando um regime parlamentarista, sem o voto do povo.

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1. Cérbero - cão de guarda de três cabeças do inferno, de acordo com a mitologia grega.

2. Medusa - monstro ctônico do mundo arcaico, terrificante, que petrificava quem o olhava. Representado com cobras no lugar dos cabelos.

3. José Dirceu – condenado na Ação Penal 470 com base na "Teoria do Domínio do Fato", conforme declararam os ministros Rosa Weber e Luiz Fux, sem a necessidade de provas, com base na literatura alemã, apesar da previsão ser especifica para crimes de guerra como o nazismo.

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*André Moreau, é Professor, Jornalista, Cineasta, Coordenador-Geral da Pastoral de Inclusão dos "D" Eficientes nas Artes (Pastoral IDEA), Diretor do IDEA, Programa de TV transmitido pela Unitevê – Canal Universitário de Niterói e Coordenador da Chapa Villa-Lobos – ABI – Associação Brasileira de imprensa, jornalabi.blogspot.com arbitrariamente impedida de concorrer à direção nas eleições de 2016/2019.