Via FENEPOSPETRO -
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| O presidente do SintropeRN Raimundo Sena, o diretor da entidade e a deputada Márcia Maia: Parceria. |
Os postos de combustíveis do Rio Grande do Norte estão proibidos de abastecer os veículos após o desarme automático de segurança da bomba. Publicada no dia 21 de junho pela Assembleia Legislativa do RN,a Lei 10.081/2016, que regulamenta o serviço, determina ainda a proibição do abastecimento com bicos e bombas que não possuam o sistema de desarme automático nos postos revendedores de combustíveis em território norte-riograndense. Elaborada em 2014 pela deputada Márcia Maia (PSDB) em parceria com SintropeRN, Sindicato dos Frentistas do Estado, a medida visa a principalmente ajudar a romper com a prática cultural de abastecer o veículo “até a boca”, quando, de acordo com entidades de proteção à saúde do trabalhador, aumenta em até 20 vezes a possibilidade de contaminação do frentista pelo benzeno, substância cancerígena presente nos combustíveis.
Segundo Raimundo Sena, presidente do Sintropern, a Lei é importante porque beneficia trabalhador, consumidor e Meio Ambiente, além de ajudar a prevenir danos ao veículo. Segundo especificações técnicas dos manuais automotivos do país, o volume máximo de combustível permitido em um tanque, para que não acarrete danos ao veículo, não é a capacidade máxima, e sim até acionamento da trava de segurança. Uma ampla campanha para divulgar entre a categoria a nova norma está sendo preparada pelo sindicato, que tem 23 anos de existência, e abrange seis mil trabalhadores de 167 municípios.
BANDEIRA DE LUTA
A Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), que conta hoje com três representantes na Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), tem intensificado junto aos seus 53 sindicatos o apoio a essa antiga bandeira de luta da categoria, cuja primeira vitória expressiva se deu em 2014, com a implantação da Lei, de forma pioneira, em Santa Catarina. Hoje, além de vigorar em várias cidades do país, a medida é norma em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e no Distrito Federal. A categoria tem como meta ampliar a Lei para todo o Brasil, segundo Francisco Soares de Souza, presidente da Fenepospetro.
* Assessoria de Imprensa Fenepospetro – Leila de Oliveira.
